Assessoria

Os deputados aprovaram a prioridade na distribuição e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades situadas na faixa contínua de 20 Km na margem esquerda do rio Araguaia, em Mato Grosso.

A alteração está no Projeto de Lei Nº 1246/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), aprovado na terça-feira (9/7) na Assembleia Legislativa e vai à sanção do Governo do Estado. O pedido de inscrição do cadastro é apreciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

O deputado afirma que o Projeto de Lei 909/2024, da Câmara dos Deputados, impacta grandes e pequenas propriedades nos municípios do Vale do Araguaia. Por isso a necessidade da alteração.

“Queremos com isso que se respeite o Código Florestal Brasileiro, e que nós possamos ter o nosso corredor ecológico do Araguaia de forma natural, respeitando o Código Florestal. Eu tenho certeza que nós teremos o corredor ecológico do Araguaia preservado naturalmente”, argumenta Dr. Eugênio.

“Com esse projeto, nós queremos que dentre as prioridades, que já constam em decreto do Governo do Estado, que acrescente esses 20 Km à margem esquerda do rio Araguaia, para que prossiga a apreciação e liberação do CAR”, reforça o Deputado do Araguaia sobre a importância da sua proposta.

Critérios de priorização

Dr. Eugênio ainda argumenta no projeto que há critérios definidos para priorização do CAR no Decreto Nº 1.031, de 2017, que regulamenta a Lei Complementar Nº 592/2017, referente ao Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental (Simcar) e inscrição e análise do CAR.

Entre os critérios constam, estatuto do idoso, com prioridade especial aos maiores de 80 anos; propriedades ou posses rurais com requerimento para o Plano de Exploração Florestal (PEF) e Reflorestamento; propriedades ou posses rurais com inconsistências para a emissão Autorização Provisória de Funcionamento Rural (APF-Rural) e propriedades ou posses rurais; e propriedades ou posses rurais com áreas embargadas.

Projeto do corredor ecológico

Dr. Eugênio elaborou a lei após participar na primeira semana de junho do debate no Ministério Público Federal, em Brasília, sobre a criação de um corredor ecológico da onça pintada de 20 Km em cada uma das margens do rio Araguaia, em Mato Grosso e Goiás, com faixa total de 40 Km.

O deputado afirmou na ocasião que soube do debate por conta própria e que precisava participar por se tratar de assunto sobre o Vale do Araguaia. Ele criticou que os mais interessados na questão não foram convidados para opinar, como produtores rurais, e muito menos a sociedade civil ou representantes da população.

Saiba mais sobre o mandato: https://bit.ly/3U4ex01

Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia